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Termos e Condições

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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

  1. INTRODUÇÃO

 

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a utilização do website www.gandarastore.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a Cliente Final e a Gândara.

A Gândara é a responsável pela venda no website www.gandarastore.pt dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico estão unicamente disponíveis para clientes finais, afastando-se a compra para efeitos de revenda.

A Gândara, no âmbito da sua missão eco sustentável, poderá vender produtos com defeito, sendo os mesmos devidamente identificados.

A navegação do website www.gandarastore.pt e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Ao utilizar o website www.gandarastore.pt e ao proceder a uma encomenda no mesmo, o/a cliente:

  • Declara que leu e concordou com estas Condições Gerais de Venda, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior;
  • Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
  • Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
  • Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
  • Declara que aceita que será a legislação portuguesa a regular qualquer conflito com o cliente, sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.

 

  1. ENCOMENDAS

2.1. Como Encomendar

Para encomendar em www.gandarastore.pt é necessário que o cliente disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.


Quando a Gândara receber a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

 

2.2. Cancelamento de Encomendas


A Gândara poderá cancelar a encomenda numa das seguintes situações:
a) Rutura de stock
b) Indisponibilidade do Produto;
c) Não pagamento pelo cliente da encomenda realizada;
d) Preço completamente errado devido a erro (manual ou informático).

  1. e) Não for possível entregar no endereço fornecido.

 

  1. PAGAMENTOS

Para sua segurança, a Gândara associou-se a empresas de referência em métodos de pagamento 100% seguros.
Os nossos parceiros para pagamentos on-line são: PAYPAL e EUPAGO.
Pode consultar mais informações sobre estas empresas nos respetivos sites institucionais.

3.1 – PAGAMENTO MULTIBANCO
No final da sua encomenda, recebe um dos nossos números de entidade, a referência e o valor a pagar. O recebimento é imediato. Não necessita de enviar comprovativo. As entidades têm a designação EUPAGO. Pode efetuar – no prazo de 24h – o pagamento em qualquer caixa automática, via internet ou outro local que aceite este tipo de pagamento. 

3.2.- PAGAMENTO PAYPAL
Caso tenha uma conta Paypal, poderá efetuar os seus pagamentos com toda a segurança e comodidade. O processo é idêntico ao método de pagamento por cartão de crédito.

3.3. – PAGAMENTO CARTÃO DE CRÉDITO
Poderá efetuar pagamento através de cartão de crédito, nas redes Visa e Mastercard. Apenas é possível efetuar pagamento com cartões de crédito que usem o sistema de segurança 3D Secure. Ou seja, por cada compra é enviado um código por SMS para o telemóvel associado ao serviço 3D Secure em conjunto com dados da operação (montante e comerciante). No momento do pagamento, e após a introdução dos elementos dos cartões solicitados, surge uma página de autenticação, para inserção de código rececionado através de SMS.

3.4 – PAGAMENTO MBWAY

O cliente deverá introduzir o seu número de telemóvel ao concluir a encomenda, recebendo de seguida uma notificação na aplicação MBWAY para validar o pagamento. O cliente deverá validar o pagamento no prazo de tempo indicado no momento de confirmação da encomenda.

As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o cliente.

 

3.5 – RESERVA DE PROPRIEDADE

A Gândara detém propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos os produtos.

3.6 – SEGURANÇA
A ACEPI – Associação Economia Digital recomenda:
Certifique-se de que o site escolhido se encontra devidamente identificado, nomeadamente com o nome da empresa, a morada e o número de contribuinte, além de apresentar um endereço de correio electrónico e um telefone de contacto.
Não faça compras se o site exibir apenas um endereço de correio electrónico, ou a morada como uma caixa Postal ou Apartado.

Os nossos dados são:
Nome: Gândara
Morada: Avenida Nossa Senhora da Saúde, 41 / 3830-460 Ílhavo
Contribuinte: PT202138569
E-mail: geral@gandarastore.pt 
Telefone: (+351) 913 976 268

 

  1. PREÇOS

4.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o valor acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. 

4.2 Os preços são todos cotados em euros. 

4.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

4.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Gândara reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

4.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Gândara não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

 

5 – ENVIO E ENTREGA 

 

5.1 Entrega
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios em feriados e fins-de-semana. 

Para rececionar a encomenda é necessário garantir que esteja alguém na morada indicada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. 

5.2. Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. 

 

6 – TAXAS DE ENVIO 

6.1. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega e do peso. Para mais detalhes, por favor, consulte o menu Entrega & Transporte.

6.2. Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido conforme campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.

 

7 – DEVOLUÇÕES 

7.1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.
7.2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado; alguns tipos de produtos, tais como produtos de higiene ou de uso pessoal, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico); 

7.3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
7.4.  A devolução deverá ser efetuada através do email: geral@gandarastore.pt
7.5. No caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
7.6. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s). Será devolvido o valor da compra através de IBAN, no prazo máximo de 8 dias, após receção dos produtos no nosso armazém.

 

8 – DISPONIBILIDADE 

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita a disponibilidade. A Gândara tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock, contudo, a mesma reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Gândara informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago. 

 

9 – CÓDIGOS PROMOCIONAIS/ DESCONTOS 

9.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o cliente a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha.
9.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

9.3 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

9.4 Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro.

9.5. Todas as ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada informação em contrário.

 

10 – APOIO AO CLIENTE

10.1 Para informações adicionais, pode contactar a Gândara via e-mail para geral@gandarastore.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número (+351) 913 976 268

 

11 – LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

 

12 – ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A Gândara tem o direito de alterar as presentes condições gerais em qualquer altura. 

 

13 – CONTEÚDOS INFORMATIVOS NO SITE

Apesar de a Gândara trabalhar o seu site com o máximo de rigor, as informações, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos/ incorretos.

A Gândara não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.

 

14 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr

As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

 

Caso o cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Gândara.

Morada da Gândara:
Avenida Nossa Senhora da Saúde, 41
3830-460 Ílhavo

Contribuinte: PT202138569